Política de Privacidade

1. A quem esta política se aplica

Esta política explica o tratamento de dados pessoais no site oficial e na plataforma SindiUp, utilizada para organizar a operação condominial. Abrange moradores, administradores, síndicos, funcionários, profissionais de portaria, prestadores, visitantes e outras pessoas cujos dados sejam necessários aos registros do condomínio.

Nos registros da operação condominial, o condomínio normalmente atua como controlador, definindo a finalidade e as condições do tratamento. O SindiUp atua como operador ao disponibilizar a plataforma e tratar esses dados conforme as instruções do condomínio. Os papéis dependem da operação realizada e das responsabilidades estabelecidas entre as partes.

O SindiUp também pode atuar como controlador dos dados necessários ao seu próprio atendimento, relacionamento comercial e administração e segurança do serviço. Solicitações sobre registros do condomínio podem exigir a participação de sua administração; o canal oficial do SindiUp auxilia no encaminhamento.

2. Quais dados podem ser tratados e para quê

Tratamos apenas os dados pertinentes às funções utilizadas. As informações podem ser fornecidas pelo titular, pela administração ou por usuários autorizados do condomínio, ou geradas durante o uso da plataforma.

Cadastro, vínculo com a unidade e contato

Nome, apartamento ou unidade, bloco ou torre quando aplicável, telefone, WhatsApp, perfil de acesso e vínculo com o condomínio. Servem para identificar a pessoa, relacioná-la à unidade correta, administrar acessos e permitir os contatos pertinentes à operação.

Encomendas, fotos e assinaturas

Destinatário, unidade, remetente, transportadora, identificação da encomenda, observações, fotos, datas de recebimento e retirada, usuários responsáveis e assinaturas de entrega, conforme os campos utilizados. Servem para registrar, localizar, acompanhar e comprovar o recebimento e a retirada.

Demandas do CIDAC e mídias enviadas

Identificação do solicitante e da unidade, descrição, textos, imagens, áudios, vídeos, anexos, categorias, urgência, status e histórico de atendimento. Servem para registrar, encaminhar e acompanhar demandas e comunicações internas do condomínio.

Prestadores, visitantes, chaves e materiais

Nome, identificação quando necessária ao registro, empresa, destino, autorização, motivo, horários de entrada e saída, itens entregues ou devolvidos, responsáveis, observações e assinaturas, conforme o módulo utilizado. Servem ao controle de acesso, acompanhamento de serviços e comprovação da movimentação dos itens.

Consentimentos e entrega de notificações

Número autorizado, titular, unidade, condomínio, origem do cadastro, confirmação do aceite, data e hora, versão do termo e histórico de revogação. Identificadores e status técnicos das mensagens ajudam a comprovar a autorização e acompanhar o envio, a entrega e eventuais falhas.

Acesso, utilização e atendimento

Dados de conta, registros técnicos de acesso, endereço IP quando registrado, datas, horários, ações realizadas e informações fornecidas ao suporte. Servem à autenticação, segurança, auditoria de operações, diagnóstico de falhas e atendimento de solicitações.

Os usuários devem inserir somente informações necessárias à operação, evitando documentos, dados sensíveis ou informações de terceiros sem justificativa. Os registros são vinculados ao condomínio correspondente e sujeitos às permissões da plataforma.

3. Fundamentos para o tratamento

O tratamento deve observar uma base legal adequada à finalidade. Conforme a operação, podem ser aplicáveis a execução de contrato ou de procedimentos solicitados pelo titular, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos, o legítimo interesse devidamente avaliado e o consentimento quando cabível. A administração do condomínio deve avaliar os fundamentos dos tratamentos sob sua responsabilidade.

Esta política informa como os dados são utilizados; sua leitura não representa um consentimento genérico para todas as operações. Quando o tratamento depender de consentimento, ele deve ser solicitado de forma específica, informada e por uma ação positiva do titular.

4. WhatsApp: cadastro opcional e autorização expressa

Quando a integração estiver habilitada, o SindiUp utiliza a API oficial do WhatsApp, da Meta, exclusivamente no módulo Encomendas para avisos de chegada de encomendas e lembretes de retirada do condomínio. O CIDAC não envia notificações pelo WhatsApp.

O cadastro do número pelo morador, inclusive pela página pública acessada por QR Code ou link do condomínio, é voluntário. O titular deve visualizar o termo e marcar o aceite manualmente. O campo não vem pré-marcado, e o cadastro manual de um número pelo Administrador não concede consentimento em nome do morador.

A autorização fica vinculada ao titular, ao número informado e ao condomínio. São registrados data e hora, versão do termo, confirmação e histórico do consentimento. O provedor de mensagens recebe o número destinatário e o conteúdo necessário à notificação, como identificação do condomínio, unidade e informação pertinente à encomenda. O uso desse canal não inclui publicidade nem mensagens de terceiros.

As mensagens já encaminhadas ao serviço de terceiros não podem ser recolhidas pelo SindiUp. A Meta e o WhatsApp também realizam tratamentos próprios, sujeitos às suas políticas e condições de uso.

5. Inteligência artificial, quando aplicável

Se a funcionalidade estiver habilitada, a foto de uma etiqueta de encomenda pode ser enviada a um serviço de inteligência artificial para auxiliar na leitura de campos, como destinatário, apartamento, remetente e transportadora. No CIDAC, textos e mídias enviados podem ser processados para transcrição, resumo e sugestões de classificação ou urgência.

Esses recursos utilizam fornecedores especializados, como a OpenAI. O conteúdo necessário à análise é compartilhado com o serviço correspondente. Os resultados podem conter erros e devem ser conferidos por usuários autorizados; a inteligência artificial é um apoio ao trabalho da equipe e não substitui sua avaliação. Não envie dados que não sejam necessários à finalidade do registro.

6. Compartilhamento e serviços de terceiros

Os dados são acessíveis à administração e aos usuários autorizados do respectivo condomínio, conforme seu perfil e a necessidade da operação. Também podem ser tratados por fornecedores necessários à hospedagem, infraestrutura, notificações, inteligência artificial e suporte técnico, no limite da finalidade do serviço.

Entre os serviços utilizados estão a Railway para infraestrutura da plataforma, o GitHub Pages para o site institucional, a Meta/WhatsApp para notificações e a OpenAI para os recursos de IA quando habilitados. O site carrega fontes pelo Google Fonts; essa conexão pode transmitir ao fornecedor informações técnicas, como endereço IP e dados do navegador.

Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Eventuais transferências internacionais devem observar os requisitos e mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável. Informações sobre o tratamento relacionado a uma operação específica podem ser solicitadas pelo canal oficial.

Dados também poderão ser compartilhados para cumprir obrigações legais, determinações de autoridades competentes ou para o exercício regular de direitos, quando houver fundamento e necessidade. O SindiUp não comercializa os dados pessoais registrados na plataforma.

7. Armazenamento, segurança e duração

Os registros são armazenados na infraestrutura utilizada para disponibilizar o serviço. O SindiUp utiliza conexão HTTPS, autenticação nas áreas restritas, controles de acesso por perfil e separação dos registros por condomínio. A segurança também depende da proteção das credenciais, dos dispositivos utilizados e da atribuição adequada de acessos pela administração.

Os dados devem ser mantidos pelo tempo necessário à finalidade, às condições do serviço e às obrigações aplicáveis. A duração varia conforme o tipo de registro. Após o término da finalidade ou uma solicitação de exclusão, pode haver retenção justificada por obrigação legal ou regulatória, segurança quando houver base legal adequada ou exercício regular de direitos.

Uma revogação pode exigir a conservação de informações mínimas que comprovem o aceite anterior e sua retirada, quando houver fundamento para isso. Esses registros não autorizam a continuidade dos envios. Na análise de uma solicitação, informaremos o resultado e, quando aplicável, os motivos e os critérios da retenção.

8. Cookies e recursos do navegador

A plataforma pode utilizar cookies e armazenamento do navegador necessários à autenticação, à sessão e às preferências de utilização. Esses recursos apoiam o funcionamento do serviço e não substituem o consentimento para WhatsApp. Restrições impostas pelo navegador podem afetar funções que dependam deles.

9. Seus direitos e como fazer uma solicitação

Nos termos da LGPD e conforme os requisitos aplicáveis, você pode solicitar:

• Confirmação do tratamento e acesso aos seus dados pessoais.
• Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
• Portabilidade, conforme regulamentação aplicável e resguardados os segredos comercial e industrial.
• Informações sobre compartilhamento, possibilidade de não consentir e consequências da negativa, quando pertinentes.
• Revogação do consentimento e oposição a tratamento em desconformidade com a lei.
• Revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável.

As solicitações são gratuitas e podem ser feitas pelo titular ou por representante autorizado. Poderemos confirmar sua identidade com informações proporcionais ao pedido, para evitar a divulgação ou alteração de dados de outra pessoa. O atendimento observará os prazos e requisitos da legislação e poderá exigir o encaminhamento ao condomínio controlador.

Consulte as instruções para exclusão, correção e revogação. Você também pode apresentar uma petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme os procedimentos aplicáveis.

10. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data e a versão vigentes ficam indicadas nesta página. Alterações que exijam um novo consentimento serão submetidas ao titular antes do tratamento correspondente.

Referências: Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 e orientações da ANPD sobre direitos dos titulares.