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Política de Privacidade

Instrumento relativo ao tratamento de dados pessoais no site e na plataforma SindiUp.

Última atualização: 7 de outubro de 2026Versão 2026-10-07.1

1. OBJETO E AGENTES DE TRATAMENTO

1.1. Esta Política de Privacidade disciplina as informações sobre o tratamento de dados pessoais no site sindiup.com.br e na plataforma SindiUp, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Abrange moradores, administradores, síndicos, funcionários, profissionais de portaria, prestadores, visitantes e demais titulares relacionados às operações realizadas.

1.2. Nas operações condominiais, o condomínio atua, em regra, como controlador, responsável pelas decisões sobre finalidades e condições do tratamento. Para fins desta Política, contratante é o condomínio ou seu representante autorizado na contratação do serviço. O SindiUp atua como operador ao tratar os dados conforme as instruções do controlador. A definição dos papéis considera a operação concreta e as responsabilidades legais das partes.

1.3. O SindiUp atua como controlador nos tratamentos referentes ao seu próprio atendimento, relacionamento comercial, administração e segurança do serviço. Para fins deste documento, SindiUp identifica a plataforma e o serviço apresentados no site sindiup.com.br, cujo canal de atendimento consta da cláusula 6.

1.4. A ciência desta Política não constitui consentimento genérico nem autoriza tratamentos incompatíveis com as finalidades informadas. Os dados relacionados a cada condomínio permanecem vinculados ao respectivo cliente e às permissões de acesso estabelecidas.

2. DADOS, FINALIDADES E BASES LEGAIS

2.1. São tratados dados de identificação, vínculo e contato, como nome, apartamento ou unidade, bloco ou torre nos condomínios que utilizam essa estrutura, telefone, WhatsApp, dados de conta e perfil de acesso. As finalidades são identificar os titulares, vinculá-los à unidade e ao condomínio corretos, administrar acessos e realizar os contatos pertinentes ao serviço. O contratante é responsável pela coleta, conferência, atualização e fornecimento dos dados de identificação e contato dos moradores à plataforma, com informação aos titulares sobre os usos e compartilhamentos pertinentes.

2.2. Os registros de Encomendas compreendem destinatário, unidade, remetente, transportadora, identificação da encomenda, observações, fotos, assinaturas, datas e horários e responsáveis pelas operações. O tratamento destina-se à identificação, ao acompanhamento e à comprovação de recebimento e retirada.

2.3. No CIDAC, são tratados identificação do solicitante e da unidade, descrições, textos, imagens, áudios, vídeos, anexos, categorias, urgência, status e histórico. Esses dados destinam-se ao registro, encaminhamento, análise e acompanhamento das demandas condominiais.

2.4. Os registros de prestadores, visitantes, chaves e materiais incluem nome, identificação necessária, empresa, destino, autorização, motivo, datas e horários, itens movimentados, responsáveis, observações e assinaturas. As finalidades são o controle de acesso, o acompanhamento de serviços e a comprovação de entregas e devoluções.

2.5. Dados de conta, registros de acesso e utilização, endereço IP registrado, datas, horários, ações e informações fornecidas ao atendimento são tratados para autenticação, segurança, auditoria, diagnóstico de falhas e suporte. Cookies e armazenamento do navegador atendem às necessidades de sessão e preferências de uso.

2.6. Cada tratamento depende de fundamento adequado à sua finalidade. Conforme a operação, aplicam-se execução de contrato ou procedimentos solicitados pelo titular, obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse avaliado nos limites da LGPD ou consentimento específico. O CONTRATANTE/condomínio define e justifica os fundamentos dos tratamentos sob sua responsabilidade e obtém e conserva a comprovação das autorizações ou demais bases legais necessárias para utilizar os dados dos moradores.

2.7. O fornecimento de informações deve limitar-se ao necessário. A inclusão de dados sensíveis ou informações de terceiros exige justificativa e fundamento legal próprios; a utilização da plataforma não constitui autorização para sua coleta indiscriminada.

3. COMUNICAÇÕES PELO WHATSAPP

3.1. A integração com a API oficial do WhatsApp/Meta destina-se exclusivamente aos avisos de chegada de encomendas e lembretes de retirada do módulo Encomendas, observadas as configurações do serviço. O CIDAC não envia mensagens por esse canal. A autorização não abrange publicidade nem mensagens de terceiros.

3.2. A coleta e o fornecimento dos números de WhatsApp ao SindiUp são realizados pelo contratante. Cabe a ele informar ao morador a finalidade das mensagens, o uso da API oficial do WhatsApp/Meta e os meios de revogação, além de obter previamente autorização livre, informada, específica e comprovável para o envio pelo SindiUp em nome do condomínio. O CONTRATANTE/condomínio é responsável por obter e comprovar as autorizações e demais bases legais necessárias, inclusive as permissões exigidas pelo WhatsApp/Meta. Não há exigência de checkbox, termo ou confirmação de consentimento do morador dentro da plataforma. O recebimento dessas mensagens é opcional.

3.3. A autorização deve ser demonstrável por escrito ou por outro meio idôneo e vinculada ao titular, ao número e ao condomínio. Compete ao contratante manter a comprovação da manifestação do morador, com data, forma de obtenção e finalidade autorizada, e comunicar ao SindiUp atualizações e revogações. O simples fornecimento do número não substitui a autorização. O SindiUp realiza o tratamento técnico necessário e utiliza os números cadastrados e habilitados pela administração do condomínio. A habilitação é um controle de envio e não registra consentimento em nome do morador. Registros técnicos de cadastro, habilitação, desabilitação e envio destinam-se ao acompanhamento das operações; as comprovações anteriores permanecem preservadas.

3.4. O número destinatário e o conteúdo necessário à notificação, incluindo identificação do condomínio, unidade e informação pertinente à encomenda, são compartilhados com o provedor de mensagens. Os tratamentos próprios da Meta e do WhatsApp sujeitam-se às políticas desses serviços.

3.5. A autorização é revogável gratuitamente mediante solicitação à administração do condomínio ou ao canal indicado nesta Política. O contratante deve registrar as solicitações que receber e desabilitar imediatamente o número para impedir novos envios pelo WhatsApp, sem excluir o cadastro do morador ou restringir as demais funcionalidades. As instruções constam em Exclusão de Dados. Mensagens já encaminhadas a terceiros não são recolhidas pelo SindiUp.

4. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E COMPARTILHAMENTO

4.1. Os recursos de inteligência artificial realizam leitura de etiquetas de encomendas e análise de textos e mídias do CIDAC para transcrição, síntese e sugestões de classificação ou urgência. O conteúdo necessário à análise é encaminhado ao fornecedor especializado, incluindo a OpenAI. Os resultados estão sujeitos a erros e à conferência de usuários autorizados, sem substituir a avaliação humana.

4.2. O acesso aos registros é limitado aos usuários autorizados do condomínio e aos fornecedores necessários à execução dos serviços, conforme a finalidade e a necessidade do tratamento. O compartilhamento também atende a obrigações legais, determinações de autoridades competentes e exercício regular de direitos, mediante fundamento adequado. O SindiUp não comercializa os dados pessoais registrados na plataforma.

4.3. A infraestrutura e as integrações utilizam serviços como Railway, GitHub Pages, Meta/WhatsApp e OpenAI. O site também carrega fontes pelo Google Fonts, conexão que transmite informações técnicas de navegação, como endereço IP e dados do navegador. O uso de cada fornecedor limita-se à prestação do serviço correspondente.

4.4. Fornecedores com operações fora do Brasil realizam tratamentos sujeitos aos requisitos da LGPD e da regulamentação sobre transferências internacionais. Informações relativas ao compartilhamento e à operação específica são solicitadas pelo canal oficial, respeitados os direitos dos titulares e os limites legais.

5. SEGURANÇA, ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO

5.1. Os dados são armazenados na infraestrutura utilizada para prestação do serviço. São empregados HTTPS, autenticação nas áreas restritas, controles por perfil e separação de registros por condomínio. A proteção de credenciais e dispositivos e a atribuição adequada de acessos integram as responsabilidades dos usuários e da administração.

5.2. Cookies e armazenamento do navegador dão suporte à autenticação, à sessão e às preferências. Esses recursos não substituem o consentimento para WhatsApp; seu bloqueio afeta as funções que deles dependem.

5.3. A conservação observa a finalidade, o tipo de registro e os prazos legais aplicáveis. Encerrado o tratamento, a eliminação observa as hipóteses de conservação autorizadas pela LGPD. Necessidades de segurança ou exercício regular de direitos exigem base legal, finalidade específica e duração proporcionais, sem justificar retenção indiscriminada.

5.4. Registros mínimos de autorização e revogação são conservados quando necessários e legalmente fundamentados para comprovação. Essa conservação não autoriza novos envios após a revogação. O titular recebe a justificativa pertinente aos dados cuja manutenção seja necessária.

6. DIREITOS DOS TITULARES E ATENDIMENTO

6.1. O titular tem direito à confirmação do tratamento, ao acesso e à correção de dados, à anonimização, ao bloqueio ou à eliminação de informações desnecessárias, excessivas ou tratadas em desconformidade com a lei, bem como à eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

6.2. Também são assegurados portabilidade conforme regulamentação e resguardados os segredos comercial e industrial; informações sobre compartilhamento, negativa de consentimento e suas consequências; revogação; oposição a tratamento em desconformidade com a LGPD; e revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável.

6.3. As solicitações são gratuitas e apresentadas pelo titular ou representante autorizado à administração do condomínio ou ao canal oficial do SindiUp: WhatsApp: (13) 99655-6915. O pedido deve identificar o titular, o condomínio relacionado e a providência pretendida, sem envio de senhas ou códigos de acesso. Os procedimentos constam em Exclusão de Dados.

6.4. A confirmação de identidade é proporcional à solicitação e protege os dados de terceiros. O atendimento observa os prazos e requisitos legais e as responsabilidades do controlador e do operador. O resultado informa as providências ou as razões de eventual impossibilidade de atendimento integral, sem prejuízo do direito de petição à ANPD.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. Esta Política é interpretada conforme a legislação brasileira, especialmente a LGPD, e em conjunto com os Termos de Uso. Sua atualização acompanha alterações legais e do serviço, com indicação da versão e da data nesta página. Mudanças que dependam de novo consentimento exigem manifestação específica do titular antes do tratamento correspondente.

7.2. A legislação de referência está disponível no texto oficial da LGPD. As informações sobre o exercício de direitos constam também nos canais oficiais da ANPD.

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