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Exclusão de Dados

Procedimentos para acesso, correção, exclusão e revogação relacionados aos dados pessoais.

Última atualização: 7 de outubro de 2026Versão 2026-10-07.1

1. OBJETO E DIREITOS

1.1. Este documento estabelece os procedimentos para exercício de direitos relativos aos dados pessoais tratados pelo SindiUp, em complemento à Política de Privacidade e conforme a LGPD.

1.2. O titular ou representante autorizado solicita, gratuitamente, confirmação do tratamento, informações sobre os dados armazenados e seus usos, acesso, correção, exclusão nas hipóteses legais, revogação de consentimento ou interrupção de comunicações. O pedido identifica a providência, o canal e os dados relacionados, quando necessários.

2. SOLICITAÇÃO E ATENDIMENTO

2.1. O canal oficial do SindiUp para solicitações é WhatsApp: (13) 99655-6915. Não é necessário login. O titular também apresenta o pedido à administração do condomínio, inclusive se preferir não utilizar WhatsApp para esse contato.

2.2. Na mensagem inicial, o titular informa seu nome, o condomínio relacionado e a providência pretendida. Unidade, número de WhatsApp ou outros dados de localização do registro são fornecidos apenas quando necessários. Senhas, códigos de acesso e documentos completos não devem ser enviados nessa etapa.

2.3. A confirmação de identidade e a comprovação de representação são proporcionais à solicitação. A verificação destina-se à proteção dos dados do titular e de terceiros e exige somente as informações pertinentes ao pedido.

2.4. Nos registros da operação condominial, o condomínio atua, em regra, como controlador. O SindiUp auxilia no encaminhamento e executa as medidas sob sua responsabilidade como operador; os pedidos relativos a seus próprios tratamentos são analisados diretamente. O atendimento observa os procedimentos e prazos previstos na legislação aplicável.

3. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO E COMUNICAÇÕES

3.1. A autorização de WhatsApp é revogada gratuitamente mediante solicitação à administração do condomínio ou ao canal oficial do SindiUp, inclusive quando a coleta dos dados e da autorização foi realizada pelo contratante fora da plataforma. O pedido identifica o número e o condomínio aos quais se refere.

3.2. Ao receber uma solicitação de interrupção, a administração deve desabilitar imediatamente o número no SindiUp. A desabilitação impede novos envios pelo WhatsApp, preserva o cadastro e o histórico do morador e não restringe o acesso às demais funções da plataforma. O CONTRATANTE/condomínio é responsável pela obtenção e comprovação das autorizações ou demais bases legais necessárias, inclusive das permissões exigidas pelo WhatsApp/Meta, pela atualização das informações e pelo registro das solicitações recebidas. O SindiUp utiliza os números cadastrados e habilitados pela administração, sem exigir consentimento do morador dentro da plataforma. A autorização é opcional, individual e vinculada ao titular, ao número e ao condomínio; a inclusão do contato, por si só, não equivale ao consentimento.

3.3. O WhatsApp destina-se aos avisos de chegada de encomendas e lembretes de retirada do módulo Encomendas; o CIDAC não utiliza esse canal. A retirada da autorização não exclui automaticamente os registros operacionais, cuja eliminação depende de solicitação própria e análise legal.

3.4. Mensagens já encaminhadas a serviços externos ou recebidas em aparelhos não são recolhidas pelo SindiUp. A interrupção desse canal preserva as funções internas e as comunicações por outros meios que tenham fundamento legítimo.

4. EXCLUSÃO, CONSERVAÇÃO E RESULTADO

4.1. A exclusão é analisada conforme a finalidade do registro, a base legal e as hipóteses de conservação autorizadas pela LGPD. Obrigações legais ou regulatórias, segurança e exercício regular de direitos exigem fundamento adequado e não autorizam retenção indiscriminada ou por prazo indeterminado.

4.2. Quando legalmente necessária, a conservação abrange apenas os registros pertinentes, como comprovantes de operações, dados de apuração de incidentes e provas mínimas de autorização e revogação. O acesso permanece restrito e a duração é compatível com a finalidade. A conservação da prova não autoriza novos envios após a revogação.

4.3. O resultado informa as providências adotadas ou as razões de impossibilidade de atendimento integral, incluindo os fundamentos e critérios de conservação pertinentes. Dados de outras pessoas ou condomínios não são divulgados ou alterados indevidamente em decorrência do pedido.

4.4. O titular mantém o direito de petição à ANPD, conforme seus procedimentos. Solicitações sobre tratamentos próprios da Meta ou sobre a conta pessoal do WhatsApp são dirigidas aos canais do respectivo serviço.

4.5. Este documento observa a legislação brasileira e integra as informações de privacidade do SindiUp. Sua versão e data de atualização constam nesta página.

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